PREPARATIVOS PARA CONCURSO DO TJMG, APÓS UNIFICAÇÃO, DEPENDEM DA PRESIDÊNCIA


Após a unificação do quadro de pessoal da Primeira e Segunda Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os preparativos para divulgação do edital do certame está na dependência da presidência do órgão.

No dia 17 de janeiro, o setor de Coordenação de Concursos informou que os trâmites para a publicação dos editais foram suspensos em meio a unificação das carreiras. Desde então, a comissão responsável aguarda um posicionamento da presidência do tribunal sobre o novo certame. Somente depois da deliberação do presidente Nelson Missias de Morais, será possível saber sobre a manutenção da seleção, se será unificado ou irá permanecer separado pelas instâncias. Até mesmo os contratos com as bancas organizadoras, firmados no ano de 2019, estão suspensos por hora até uma determinação superior.

No dia 07 de dezembro de 2019, foi divulgada a Lei n° 23.478/2019, que unifica os quadros de pessoal das Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado. Tal legislação compete ao presidente do tribunal o provimento dos cargos para compor um quando único de servidores. “Caberá ao Presidente desde Tribunal de Justiça deliberar sobre a abertura de concursos para provimento de cargos das justiças de primeira e segunda instâncias do TJMG. Por fim, no momento, ainda não temos previsão para realização do concurso”, consta em nota.

Na prática, a mudança ocorre apenas na parte administrativa e na facilidade para a transferência entre instâncias. Pela antiga legislação, não era possível que um servidor fosse transferido para outra instância, porque ainda não havia uma unificação dos cargos.

Foi informado pela Assessoria de Imprensa do tribunal, que qualquer deliberação sobre o certame seria tomada após a conclusão desse processo. Entretanto, a unificação não influenciaria nas autorizações para os concursos TJMG. “A unificação não afeta a autorização já obtida para os concursos, mesmo porque as instâncias (primeira e segunda) continuam existindo, só que com quadro único de pessoal. A distribuição dos servidores entre elas, portanto, continuará sendo necessária”, informou o tribunal. No entanto, tudo ainda depende de uma orientação pelo presidente.

Aumenta o déficit de pessoal no TJMG por falta de concurso
Com a falta de reposição dos candidatos aproados em novos concursos, o déficit de servidores no TJMG só aumenta. Na primeira instância, por exemplo, o tribunal tem 2.136 cargos vagos. Ao todo, faltam 387 oficiais judiciários, 1.611 oficiais de apoio judicial e 138 técnicos judiciários. Já na segunda instância, a carência chega a 752 profissionais. Para oficial judiciário, há 574 cargos desocupados. Assim como, 151 vagas em aberto para técnico judiciário.

A princípio, o concurso TJMG para 1ª instância terá o Instituto AOCP como banca organizadora, cujo extrato de contrato foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico. Já a banca organizadora do concurso TJMG para 2ª instância, será o IBFC, cujo contrato foi assinado no dia 22 de janeiro de 2019.

Para a 1ª instância, estão previstas vagas para os cargos de Oficial de Justiça Avaliador (nível médio completo) e Técnico Judiciário nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo (nível superior na área). As carreiras têm remunerações inicial de R$ 2.683,58 e R$ 4.202,60, respectivamente. De acordo com o projeto básico do certame, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório.






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